O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realiza o Seminário Estadual de Regularização Fundiária Urbana de Goiás, no próximo dia 17 de janeiro, em Goiânia, com a participação de profissionais e especialistas de referência no trabalho de regularização fundiária. O evento, realizado no auditório da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), vai dar enfoque à legislação federal e estadual de regularização fundiária, além de discutir os avanços e desafios do tema e compartilhar experiências da Agehab na área. A entrada é franca, mas é preciso que os interessados se inscrevam previamente.
Entre os palestrantes que participarão do evento estão Michely Freire, que é oficial registradora de imóveis e autora do livro “Manual de Regularização Fundiária Urbana”; José Netto, advogado especializado em regularização fundiária; José Augusto Dunck, gerente de Regularização Fundiária da Agehab, e Vinícius Guimarães, engenheiro agrimensor especializado em regularização fundiária.
O Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura entrega, de forma gratuita, escrituras para famílias que se encaixam no perfil socioeconômico de habitação de interesse social, assentadas em imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado. De 2019 a 2022, foram entregues pelo Governo de Goiás mais de 5 mil escrituras. O processo é complexo e conta com diversas etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual (MPGO), prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cartórios.
O programa é realizado em diversas fases, entre elas pesquisa fundiária, levantamento topográfico e registro do loteamento em cartório. Há ainda a aprovação da doação da área pelo Estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro das escrituras em cartório. Vencidas todas as etapas é que se chega à entrega definitiva das escrituras para as famílias.
Inovação
A Agehab trabalha para otimizar o trabalho de regularização fundiária urbana. Recentemente, por exemplo, adotou a legitimação fundiária, uma alternativa para a escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade. Os moradores podem agora comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem a mesma validade de uma escritura. Trata-se de uma alternativa mais rápida e menos burocrática para que famílias de baixa renda possam comprovar serem proprietárias de casas um dia doadas pelo Estado.
