A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto. O projeto de lei proposto aumenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) de 0,5% para 1,5%. O valor que pode ser cobrado por domicílio será de R$ 0,74. Após a aprovação pela maioria dos membros da CCJ, o projeto agora deve ser votado no Plenário.
A proposta de aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto é de responsabilidade da Prefeitura de Goiânia, representada pela Secretária de Governo, Sabrina Garcez, na quarta-feira (23). A Agência de Regulação (AR) da capital será responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento em 26 municípios de Goiás.
Durante a votação, a vereadora defendeu a proposta e explicou que a taxa deve ser paga pela Saneago com base na receita líquida obtida no ano anterior. Ela ressaltou que o valor de R$ 0,74 por domicílio não será cobrado diretamente da população. O projeto foi aprovado com duas emendas, uma delas estabelece que as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2026.
A outra emenda apresentada determina a destinação de 30% do valor arrecadado para infraestrutura e serviços nos bairros em situação de vulnerabilidade. No entanto, alguns vereadores demonstraram preocupação com a cobrança da taxa. A vereadora Kátia Maria apresentou emendas que foram rejeitadas, afirmando a importância de garantir que o aumento de 0,5% para 1,5% não seja repassado ao contribuinte.
Por outro lado, o líder do prefeito, Igor Franco, defendeu o texto apresentado pela prefeitura, explicando que o valor não será repassado ao contribuinte e que a própria Saneago será responsável pelo pagamento. Ele se opôs às emendas propostas por Kátia e orientou a base aliada a votar contra. Os debates em torno do aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto continuam despertando discussões entre os vereadores.
Essa decisão da CCJ traz à tona questões importantes sobre a gestão dos recursos públicos e a busca por melhorias nos serviços de saneamento em Goiânia e região. A participação ativa dos vereadores e a preocupação com a destinação dos recursos arrecadados são pontos cruciais para garantir transparência e eficiência na administração pública. É essencial acompanhar de perto os desdobramentos desse aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto em Goiânia.
