O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (27/08), minuta de edital de chamamento público aprovada ad referendum pelo presidente Wagner Oliveira Gomes e que disponibiliza 18 linhas do transporte intermunicipal de passageiros em várias regiões do estado.
O edital 04/2025 foi disponibilizado neste mês com o objetivo de possibilitar novos investimentos no sistema de transporte intermunicipal, atendendo novos mercados.
De janeiro a agosto, quatro editais foram lançados pela AGR, somando mais de 100 linhas de transporte disponíveis a investidores, em regime de autorização. As autorizações para operação dos serviços podem se dar por mais de uma empresa em uma mesma linha e também de uma mesma empresa para mais de uma linha.
Neste edital, são contempladas as linhas:
- Abadiânia a Pirenópolis;
- Buriti Alegre a Quirinópolis (via Cachoeira Dourada);
- Cavalcante a Teresina de Goiás, Ceres a Crixás (via Nova Glória);
- Crixás a Nova Crixás;
- Doverlândia a Aragarças (via GO-188 e BR-158);
- Doverlândia a Baliza;
- Goianésia a Niquelândia (via Barro Alto);
- Goiânia (TRP Campinas) a Araçu (via Inhumas);
- Goiânia a Bom Jesus de Goiás (via Morrinhos)
- Goiânia a Itapuranga (Anápolis, Jaraguá e GO-427);
- Jataí a Itajá (via Caçu);
- Jataí a Itajá (via Serranópolis);
- Jataí a São Simão (via Caçu);
- Posse a Guarani de Goiás (via GO-453);
- Posse a São Domingos (via BR-020);
- Quirinópolis a Lagoa Santa (via Caçu e Itarumã);
- São Luís de Montes Belos a Sanclerlândia.
Outros processos
Na mesma sessão, foram aprovadas as apurações de gratuidades concedidas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência por empresas do transporte regular de passageiros relativas aos meses de abril a junho. As empresas contempladas foram:
- Evolução Transporte e Turismo Ltda.
- Viação Estrela Ltda.
- Primeira Classe Transportes Ltda.
- Rápido Goiás Ltda.
- Expresso São Luiz Ltda.
- Juarez Mendes Melo Ltda.
- Viação Araguarina Ltda.
Na semana passada, o Conselho Regulador aprovou as apurações de gratuidades concedidas pelas empresas, relativas ao período de abril a junho:
- Expresso Marly Ltda.
- Auto Viação Goianésia Ltda.
- Expresso Maia Ltda.
- Rápido Goiás Norte
- União Transporte Brasília
- Expresso União
- Empresa Moreira
- Viação Montes Belos
- Araguatur Viagens e Turismo
- Rápido Goiás Norte e Juarez Mendes Melo, de janeiro a março de 2025.
Também foram apreciados e julgados processos relativos a autos de infração no transporte intermunicipal de passageiros.
Nova conselheira
A sessão contou com a participação da nova conselheira Maria Sílvia de Lima Hatschbah que passa a integrar o Conselho da AGR. Graduada em Direito, ela possui pós-graduação em Direito Administrativo, Constitucional, do Trabalho e Processo do Trabalho, além de MBA em desenvolvimento de carreira de lideranças femininas em grandes empresas.
Com mais de 20 anos de experiência, Maria Sílvia Hatschbah construiu sua carreira nas áreas cível, trabalhista, processual, constitucional, administrativo e público. Atuou em empresas do sistema “S” e na Eletrobrás/Furnas, em Goiânia, onde teve contato direto com a regulação do setor elétrico.
Sobre sua chegada à AGR, Maria Sílvia destaca que espera contribuir de forma técnica e equilibrada.
“Minha expectativa é colaborar de forma técnica, com muito estudo e diálogo, para que o tripé entre setor público, usuários e prestadores de serviços funcione de maneira equilibrada”, afirmou.
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Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás
