Esta segunda-feira, a Federação Portuguesa pela Vida promoveu, na Assembleia da República, um colóquio sobre a aplicação da lei do aborto. No dia em que se cumpriam 20 anos desde que o Parlamento votou a realização do referendo que viria a liberalizar o aborto, a FPV fez o que ainda não tinha sido feito: partindo dos números e da experiência de quem trabalha no dia-a-dia com grávidas em dificuldade, analisar o que está por trás dos números do aborto livre em Portugal.
Como muitos se deverão lembrar, em 2007 foram feitas todo o tipo de promessas, porque todos eram contra o aborto. Quem defendia o sim explicava que apenas desejava que as mulheres não fossem presas (o que não acontecia) e que o aborto fosse seguro (que não é). Os defensores do sim ficavam escandalizados de cada vez que alguém falava em liberalizar o aborto, dizendo que apenas estava em causa a despenalização.
Passados vinte anos, os números e os factos contam uma história muito diferente. O aborto hoje é tratado como um direito pelas mesmas pessoas que diziam que era apenas despenalizar, e qualquer discussão sobre o tema é apresentada como um ataque à democracia.
O que os números nos dizem é que, desde a liberalização do aborto, este se tornou o terceiro maior concelho do país. Ou seja, nos últimos quase vinte anos, o número de bebés abortados é superior ao de qualquer concelho de Portugal, excepto Lisboa e Sintra. E, ao ritmo actual, é provável que, em 2030, suba ao segundo lugar.
Para termos uma ideia do que significa o aborto anualmente, basta imaginar que seria o equivalente a ter desaparecido Seia em 2022, Celorico de Basto em 2023, a Lousã em 2024 e Monção em 2025. Que país é que pode perder um concelho de média dimensão todos os anos e considerar que está tudo bem?
Os dados que a Direcção-Geral da Saúde divulga todos os anos sobre o aborto são curtos, mas permitem tirar algumas conclusões, como a Federação Portuguesa pela Vida tem feito todos os anos, no estudo que dedica aos números do aborto em Portugal.
É possível saber que uma em cada cinco gravidezes no nosso país termina em aborto, que quase um em cada três abortos são repetições (sendo que só temos acesso às repetições declaradas) e, através do cruzamento dos dados relativos ao nível de estudos, ao nível de emprego e à coabitação, ou não, com o pai da criança, é possível perceber que a principal causa que leva ao aborto não é a vontade da mulher, mas a falta de condições para ter os filhos.
Mas há uma realidade que os números não mostram. Como, por exemplo, aponta Miguel Oliveira e Silva, que foi um destacado defensor do «sim» em 1998 e em 2007, há milhares de casos de aborto através de auto-medicação que estão por apurar, ou não sabemos quantas mulheres desistem de abortar por causa da consulta prévia.
Também os números não mostram aquilo que as instituições que apoiam grávidas em dificuldade conseguem perceber: a total falta de apoio que existe às mulheres e às famílias. É mais fácil ao Estado garantir o aborto gratuito às mulheres mais pobres do que apoiá-las para terem os seus filhos.
Em Portugal, o apoio do Estado às mulheres grávidas em dificuldade é inexistente. O que existe são instituições sociais que, com o pouco que o Estado lhes dá, com apoio privado e com muita abnegação dos seus profissionais, acolhem e apoiam mulheres, crianças e famílias.
O que os dados indicam, e o que os profissionais no terreno confirmam, é que a maioria das mulheres que abortam o fazem por sentirem que não têm qualquer outra possibilidade. Fazem-no porque o companheiro as força, porque os pais as ameaçam expulsar de casa, porque o patrão dá a entender que não renova o contrato. O aborto em Portugal não é raro e raramente é livre.
Perante isto, não é compreensível a posição de total indiferença perante a realidade por parte de quem defende o aborto livre. Ano após ano, continuam a falar do sucesso da lei e a querer levá-la ainda mais longe. Bem sei que, para quem usou as grávidas em dificuldade como bandeira em 2007, para as trocar por um brinquedo novo em 2010, é bastante indiferente a realidade. O aborto é uma bandeira ao serviço de uma agenda ideológica, à qual a realidade é indiferente.
Mas é incompreensível que, para lá dos extremistas do progressismo, não seja possível criar um consenso em torno do simples facto de que uma mulher abortar porque não tem condições para ter o seu filho é indigno de uma sociedade civilizada.
Não tenho qualquer ilusão de que a maioria venha a partilhar comigo a visão de que o aborto não deve ser legal. Mas não compreendo que não partilhe da visão de Madre Teresa de Calcutá, quando dizia que «nenhuma mulher aborte por não haver quem a ajude».
Jurista
