A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta terça-feira, 10, o Caderno de Emendas Parlamentares, documento que reúne projetos considerados prioritários pela administração municipal e que poderão receber recursos destinados por vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Entre as propostas estão a construção de 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 24 pontes e intervenções em regiões afetadas por alagamentos, além de investimentos em cultura, esporte, lazer e meio ambiente.
O material apresenta os valores estimados, as regiões contempladas e os órgãos responsáveis pela execução das propostas. A intenção é oferecer aos parlamentares alternativas para direcionar parte dos recursos previstos nos orçamentos públicos a obras e serviços na capital.
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos integrantes do Legislativo indicar a destinação de recursos do orçamento para determinadas ações, como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, manutenção de serviços públicos e construção de unidades de atendimento à população.
No caso do caderno apresentado pela Prefeitura, os parlamentares poderão escolher financiar integralmente uma obra ou contribuir com parte do investimento necessário. O documento prevê a possibilidade de reunir diferentes emendas para custear um mesmo projeto, com cotas que, em diversas propostas, começam em R$ 200 mil.
A adesão, entretanto, não é obrigatória. Vereadores, deputados e senadores continuam com autonomia para definir quais iniciativas receberão recursos, observadas as regras orçamentárias de cada esfera legislativa. A inclusão de uma proposta no documento também não significa que o dinheiro esteja garantido ou que a obra tenha prazo definido para começar.
Segundo a secretária municipal de Articulação Institucional e Captação, Danielle Gomes, o objetivo é facilitar a identificação de projetos que possam receber investimentos.
“Quando os poderes planejam juntos, o recurso público rende mais. A Prefeitura organizou projetos prontos, com custo, local e responsável definidos, e tem capacidade de executar. Nosso convite aos parlamentares é para somar esforços em entregas que a população vai ver e sentir no dia a dia”, afirma.
Saúde: 28 UBSs e quatro UPAs
A saúde concentra parte das propostas apresentadas no caderno. O documento prevê a construção de 28 novas UBSs, com investimento total estimado em R$ 166,8 milhões, distribuídas por sete regiões de Goiânia.
Desse total, 12 unidades serão de porte III, com custo estimado de R$ 4,76 milhões cada. Elas estão previstas para bairros como Residencial Solar Ville, Jardim São José, Jardim Aritana, Residencial Canadá, Setor Três Marias, Residencial João Paulo II e Jardim Guanabara II.
Outras 16 unidades serão de porte V, com investimento de R$ 6,86 milhões por estrutura. Entre os locais contemplados estão Jardim Novo Mundo II, Vila Morais, Jardim Guanabara I, Jardim Nova Esperança, Parque Tremendão, Setor Pedro Ludovico, Jardim América e Parque Eldorado Oeste.
O planejamento também contempla quatro novas UPAs, com funcionamento previsto durante 24 horas e custo estimado de R$ 17 milhões cada, totalizando R$ 68 milhões. As unidades estão previstas para o Jardim Curitiba, na região Noroeste; Setor Urias Magalhães, na região Norte; Jardim Novo Mundo, na região Leste; e Conjunto Vera Cruz, na região Oeste.
Além das novas estruturas, o caderno apresenta o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), destinado à manutenção de 117 unidades municipais. A proposta prevê recursos para pequenos reparos, serviços hidráulicos e elétricos, pintura, substituição de equipamentos e outras necessidades de funcionamento.
Segundo o documento, a Prefeitura prevê R$ 20 milhões para o programa, que poderá receber complementação por meio das emendas parlamentares.
Infraestrutura: 24 pontes e obras contra alagamentos
Na infraestrutura, o caderno prevê a construção de 24 pontes em diferentes regiões da capital, com custo médio estimado de R$ 5,4 milhões por estrutura.
Entre as ligações propostas estão o Jardim Novo Mundo ao Jardim Califórnia, o Setor Novo Horizonte ao Jardim Europa, o Residencial Center Ville sobre o Córrego Bananal e o Recanto do Bosque ao Jardim Balneário Meia Ponte.
Também aparecem no planejamento intervenções entre o Residencial Itaipu e o Condomínio das Esmeraldas, o Jardim Ipanema e o Setor Cristina, além de uma ligação entre os setores Crimeia Leste e Crimeia Oeste.
Outra frente reúne 15 obras de drenagem e pavimentação, com investimento estimado em R$ 135,5 milhões. As intervenções estão distribuídas pelas regiões Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste e Leste, além de uma obra que abrange o Recanto do Bosque e as Chácaras Samambaia.
Entre os maiores investimentos previstos estão o prolongamento da Avenida Goiás Norte, estimado em R$ 35 milhões, e obras no Residencial Elizene Santana, com previsão de R$ 25 milhões. O Residencial JK também aparece na relação, com investimento estimado de R$ 15 milhões.
O documento apresenta ainda 13 intervenções para enfrentar pontos críticos de alagamento, com custo total estimado em R$ 131,2 milhões.
A proposta de maior valor individual é destinada à Vila Canaã e ao entorno, com previsão de R$ 56,2 milhões. Também estão incluídas intervenções no Jardim Atlântico, estimadas em R$ 17,2 milhões para microdrenagem, e na Avenida 87, no Setor Sul, com investimento de R$ 16 milhões.
Outros locais contemplados são o entorno da Assembleia Legislativa, Jardim Novo Planalto, Recreio Panorama, Setor Santa Genoveva, Avenida Perimetral Norte e Vila Pompéia.
As intervenções incluem implantação e ampliação de galerias pluviais, redes de drenagem e bacias de retenção para reduzir os impactos das chuvas.
Esporte e lazer: centro esportivo, mirantes e praça inclusiva
Entre as propostas voltadas ao esporte está a construção do Centro Esportivo Cine Canoeiro, na região Norte, com investimento estimado em R$ 33 milhões.
O complexo, previsto para a região de Santa Genoveva, deverá contar com quadras destinadas a diferentes modalidades, além de espaços para escolinhas esportivas, treinamentos e competições.
O documento também prevê dois mirantes, com investimento de R$ 2 milhões cada. Um deles está planejado para o Morro do Além, no Setor Gentil Meirelles, e o outro para o Morro do Mendanha, no Jardim Petrópolis.
Os projetos incluem espaços de convivência, praças, pistas de caminhada, playgrounds e quadras esportivas.
Outra iniciativa é a implantação de uma praça inclusiva no Bairro da Vitória, com brinquedos e estruturas destinadas a pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, crianças, idosos e famílias. O documento estima R$ 400 mil para os brinquedos do espaço.
Cultura: Museu Sertanejo e espaço para 10 mil pessoas
Na área cultural, uma das propostas é a criação de um Museu Sertanejo, com investimento estimado em R$ 20 milhões. O espaço está previsto para a área da Pecuária e deverá reunir exposições interativas, registros históricos de artistas goianos, estúdios e auditórios.
O caderno também apresenta a construção de um espaço coberto para eventos culturais e religiosos, com capacidade para até 10 mil pessoas sentadas. O empreendimento, estimado em R$ 30 milhões, tem como área proposta o Recanto do Bosque.
Outro projeto é a requalificação do Museu de Arte de Goiânia (MAG), localizado no Bosque dos Buritis, com investimento previsto de R$ 12 milhões. A intervenção contempla melhorias na estrutura, valorização do acervo e adequação dos espaços destinados à visitação.
O documento inclui ainda a recuperação de dois patrimônios históricos da capital.
A antiga Estação Ferroviária, na Praça do Trabalhador, poderá receber R$ 2,6 milhões para recuperação de fachadas, marquises, esquadrias, impermeabilização e instalações.
Já a Biblioteca Cora Coralina, instalada no antigo Palace Hotel, em Campinas, tem reforma estimada em R$ 3,37 milhões. O projeto prevê intervenções estruturais e recuperação de elementos arquitetônicos do prédio, construído em 1939.
Meio ambiente: Bosque dos Buritis, ecopontos e refúgios climáticos
O Bosque dos Buritis também aparece entre os projetos que poderão receber emendas. A Prefeitura estima investimento de R$ 20 milhões para a requalificação do parque, incluindo recuperação do espelho d’água e intervenções paisagísticas previstas em projeto do Escritório Burle Marx.
Outra proposta é a implantação de cinco novos ecopontos, com custo estimado de R$ 700 mil cada. As estruturas estão previstas para Paulo Estrela, Sol Nascente, Fonte das Águas, Flores do Parque e Jardim Mariliza.
Os locais serão destinados ao recebimento de resíduos como materiais recicláveis, madeiras, sucatas, vidros, pneus e objetos inservíveis.
O caderno prevê ainda oito refúgios climáticos, ao custo de R$ 62,5 mil cada, em parques como Areião, Jardim Botânico, Vaca Brava, Flamboyant, Lago das Rosas e Bosque dos Buritis.
Esses espaços deverão contar com estruturas de sombreamento, vegetação, bancos, bebedouros, pisos permeáveis e nebulizadores para amenizar os efeitos do calor.
Também estão previstas cinco torres de observação de aves, com investimento de R$ 200 mil por estrutura, distribuídas entre o Bosque dos Buritis, Parque Areião, Jardim Botânico, Parque Cascavel e Parque Bernardo Élis.
Na proteção animal, o documento apresenta um programa de castração móvel de cães e gatos, estimado em R$ 2,75 milhões, que deverá incluir exames pré-operatórios, microchipagem, medicamentos e cuidados após os procedimentos.
Comércio popular também poderá receber investimentos
O caderno contempla ainda a recuperação de três Centros Populares de Abastecimento e Lazer (Cepals), com intervenções nas estruturas, fachadas, calçadas, coberturas e instalações elétricas e hidráulicas.
As reformas estão previstas para o Cepal do Setor Sul, com investimento estimado em R$ 550 mil; do Jardim América, com R$ 600 mil; e da Vila Abajá, com R$ 500 mil.
As intervenções têm como objetivo melhorar as condições dos espaços utilizados por comerciantes e consumidores.
Como os parlamentares poderão destinar os recursos?
O documento apresenta valores de referência para as emendas de 2027 e sugestões de distribuição conforme a esfera legislativa.
Para vereadores, o caderno utiliza como referência R$ 5,37 milhões por parlamentar, com metade destinada à saúde. Entre as possibilidades apresentadas estão contribuições para a construção de UBSs e para a manutenção das unidades de atendimento.
Para deputados estaduais, o valor de referência é de R$ 14 milhões, com indicação de aplicação de 70% em saúde e educação. Já para deputados federais, o documento apresenta R$ 43 milhões, enquanto para senadores a referência é de R$ 79 milhões, ambos com metade destinada à saúde.
Os valores são utilizados pela Prefeitura para exemplificar como diferentes emendas podem financiar projetos completos ou partes de intervenções maiores.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirma que a iniciativa busca aproximar as indicações parlamentares das demandas apresentadas pela administração.
“Mais do que indicar recursos, queremos construir soluções em conjunto, respeitando a autonomia de cada parlamentar e fortalecendo o diálogo entre o Executivo e o Legislativo”, destaca.
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