O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou nos últimos dias cerca de 2,8 mil comunicados a contribuintes de ICMS dando prazo de 30 dias para a regularização de pendências fiscais, pela internet, sem o pagamento de multa. Nessa remessa, estão estabelecimentos que possuem inconsistências detectadas entre as notas fiscais e o registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A autorregularização, que é feita pelo site da Economia (www.economia.go.gov.br), é uma medida para incentivar os contribuintes a regularizarem os débitos, evitando autuações fiscais e, ainda, com a vantagem de não ter imposição de multa. As inconsistências são detectadas pelas malhas fiscais desenvolvidas pela Gerência de Prospecção de Auditorias da Secretaria da Economia.
Nesse lote, os comunicados foram enviados a empresas de médio e grande portes, de segmentos variados de todo o estado. A gerente Giovana Amorim Zanato explica que os contribuintes são comunicados por meio de suas caixas postais eletrônicas, ou seja, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O canal para tirar dúvidas é: [email protected].
“É importante que o contribuinte ou seu contabilista fiquem atentos à data do comunicado para que não percam o prazo de correção das pendências. São 30 dias após a ciência do recebimento. Sem a ciência, ela é considerada tácita após 10 dias do envio”, detalha a gerente de Prospecção de Auditorias da Superintendência de Controle e Auditoria, Giovana Amorim Zanato.
Portal de Autorregularização
Todo o procedimento para que esses contribuintes corrijam e paguem ou parcelem seus débitos é feito pelo Portal de Autorregularização, acessado pelo site www.economia.go.gov.br, lançado no mês passado pelo governador Ronaldo Caiado e pela secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes. A estimativa é encaminhar um total de 22 mil comunicados ao longo do ano.
