Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Percentagem Parlamentar de Interrogatório que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De convenção com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), tapume de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos.
A relatoria ficará com a autora do requerimento de geração da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Ao perfurar os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o rumo dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande incongruência envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse.
“Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente.
Em outubro, ao manifestar espeque à geração da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Medial consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade.
Poder Executivo e PGR
O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Universal da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos.
Ao participar desta primeira sessão da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke disse crer que os trabalhos serão facilitados graças ao espeque já acenado por integrantes do Executivo. Segundo ela, isso confirma a preço das investigações que se iniciam.
“O que é um tanto vasqueiro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha preço dela e tamanha sua premência”, disse a senadora. Ela acrescenta que foi contatada por integrantes de secretarias e ministérios do governo federalista por preocupação com os efeitos dessas legislações.
Polícia Federalista
Thronicke acrescentou que o diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, já garantiu a disponibilização de equipes para facilitar nas investigações que devem focar, também, na provável associação da jogatina com organizações criminosas e com a prática de crimes porquê lavagem de moeda.
“Não há, portanto, incongruência nem colisão de interesses, por mais que já haja uma investigação e processos sigilosos em curso. Cá, não. Ainda que algumas questões venham a tramitar em sigilo de Justiça, a CPI tem um dom pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos [causados à população]”, disse a relatora. Ela acrescentou que há dificuldades até mesmo para localizar as pessoas responsáveis pelas empresas de apostas.
A senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
O projecto de trabalho apresentado pela relatora foi revalidado, posteriormente ter sido disponibilizado de forma online aos senadores, de forma a dar presteza às atividades previstas para a percentagem.
A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasiliano.
