A Federação Vernáculo LGBTI+ lançou nesta terça-feira (12), em Brasília, o Manual de Empregabilidade LGBTI+, para que nascente público consiga usar o autoconhecimento para entender o envolvente do trabalho e assim obter objetivos profissionais.
O documento também traz informações sobre o processo de inserção no mundo do trabalho, dicas práticas sobre ensino formal, cursos profissionalizantes, empreendedorismo, sobre porquê usar plataforma virtual focada em oferta de serviço porquê o LinkedIn, direitos da população LGBTI+ no trabalho, orientações sobre proteção contra a discriminação de gênero e orientação sexual no envolvente corporativo, além de conceitos sobre questões LGBTI+.
A {sigla} é a abreviatura para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulher transexual, varão trans e intersexual. E o sinal “+” é usado para reconhecer a inconstância de orientações sexuais e identidades de gênero que fazem segmento da comunidade.
O lançamento foi feito na abertura do I Seminário de Empregabilidade LGBTI+ nesta terça e que se estende até quinta-feira (14). A iniciativa tem o objetivo de debater projetos e práticas de inclusão no mercado de trabalho que garantam mais inconstância de gênero e sexo.
Debates
A gerente da Assessoria de Participação Social e Variedade do Ministério do Trabalho e Trabalho (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, afirmou que a interseccionalidade de racismo e LGBTfobia tem resultado em discriminação no Brasil. “Quando debatemos empregabilidade para a população negra e fazemos recorte dos negros gays, das lésbicas negras e dos transexuais negros, estes estão na ponta da precariedade dos empregos, no país.” E por isso, a representante do Ministério do Trabalho defende cotas para pessoas trans em futuros concursos públicos.
O procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, destacou que, historicamente, as pautas que norteiam as discussões relacionadas a direitos da comunidade LGBTI+, em universal, estão ligadas a questões de saúde, porquê a infecção por HIV/aids e os crimes de ódio. Porém, o procurador aponta que a taxa do serviço e a geração de renda deste grupo deve ser considerada prioritária pelo valor social do trabalho.
“É a empregabilidade que tira da marginalidade, que insere na cidadania, que recupera a pundonor, que empodera, que alimenta a autoestima, que faz se sentir útil e que dá a sensação de pertencimento”, enfatiza.
O procurador reforça que no contexto da contratação, o único elemento que se admite porquê seletividade para contratação é o curriculum vitae profissional, a qualificação profissional do sujeito. “Nenhum outro caráter, principalmente ligado à questão da inconstância sexual e de gênero deve ser recepcionado porque é criminoso”.
Ariadne Ribeiro, solene de Paridade e Direitos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), denunciou práticas discriminatórias, tanto nos processos seletivos para recepção em empresa brasileiras, quanto durante o contrato de trabalho e até mesmo no caso de promoções na curso, o que é proibido na legislação trabalhista. Ariadne citou que os transgêneros têm o legítimo recta de serem tratados de contrato com o gênero com o qual se identificam, independentemente de submissão a procedimentos cirúrgicos de transgenitalização “É importante que a gente ainda lute pelas pessoas menos favorecidas. E continuar em todas as pautas LGBTI necessita que reconheçamos o caminho que ainda há de ser percorrido”.
Dados
Durante o evento, o procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas mencionou o estudo da Instauração de Esteio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que aponta que, em 2020, somente 13,9% das mulheres trans e travestis entrevistadas tinham serviço formal. Nascente percentual aumenta para 59,4% no caso de homens trans.
O diretor-presidente da Federação Vernáculo LGBTI+, Toni Reis, pediu ao governo federalista o registro solene de informações sobre a empregabilidade de pessoas deste grupo populacional.
“Precisamos ter os nossos dados dentro do cadastro de serviço do nosso país. É uma demanda clara. Sem dados, não há condições de fazerem políticas públicas direcionadas ao público LGBTI+.”
Denúncias
O cidadão LGBTI pode reclamar seus direitos trabalhistas na Superintendência Regional do Trabalho e Trabalho, na justiça do Trabalho, até mesmo no sindicato que representa a categoria, para que adotem as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.
Outrossim, o trabalhador pode encaminhar denúncia aos órgãos de fiscalização trabalhista, porquê o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios e pelo aplicativo “Pardal MPT – Denúncias”, que pode ser baixado em smartphones.
Evento
O I Seminário de Empregabilidade LGBTI+, realizado na sede do Ministério do Trabalho e Trabalho (MTE), na capital federalista, é promovido pela Federação Vernáculo LGBTI+, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e entidades representantes do público LGBTI+.
O evento inédito reúne representantes do poder público, da sociedade social organizada e empresários para debater soluções que ampliem as oportunidades de inclusão do público LGBTQIA+ no mercado de trabalho e representem a inclusão socioeconômica.
