O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu nesta quinta-feira (31), em Brasília, que, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para a área de segurança pública, seja enviado ao Congresso Vernáculo um pacote de medidas mais abrangente para o setor. 
Ele tenciona que seja organizado um grande grupo com os estados para formular uma série de propostas e não se limitar à PEC. “Não dá para tratar a questão da segurança pública de forma isolada. Acho que temos que mandar um grande pacote e tratar essas questões que já estão lá no Congresso”, afirmou.
O ministro da Mansão Social, Rui Costa, disse que as propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso serão sistematizadas para ter desembaraço na votação.
“Combinei com o Padilha [ministro das Relações Institucionais] para que possamos sistematizar tudo que já está tramitando no Senado e na Câmara, porque tem muita coisa tramitando e dialogar depois com o Judiciário e com o Ministério Público para a gente fazer uma novidade rodada e sistematizar isso em um conjunto de proposições. Muitas vezes é só pedir prioridade para votar o que está lá tramitando”, disse Costa.
Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve reunião com governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública. A proposta tem porquê tripé aumentar as atribuições da Polícia Federalista e da Polícia Rodoviária Federalista, dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e unificar o Fundo Vernáculo de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
Na reunião, Tarcísio também destacou a relevância de ações para combater a lavagem de quantia, mormente nos setores de combustíveis, clubes de futebol e revenda de carros importados. “Olhar o setor de combustíveis é um primeiro grande passo para a gente debutar a trinchar o financiamento do delito organizado”, opinou.
Lavagem de quantia
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a relevância de se combater os crimes de lavagem de quantia e a ingresso de armas no país. Segundo ele, 90% das armas apreendidas pela polícia no estado são fabricadas nos Estados Unidos e entraram no Brasil por outros países porquê Paraguai, Colômbia e Equador. “Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira tenha uma conversa dura com esses países, inclusive com sanções claras porque essas armas estão matando os brasileiros e brasileiras”, sustentou.
Castro apresentou outros pleitos do Rio de Janeiro, porquê a retirada dos gastos com segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos, mudanças na legislação para que estados possam legislar sobre questões de pena e progressão e a tipificação de crimes de narcomilícias para que não haja possibilidade de progressão de pena.
Segundo ele, o que aconteceu no Rio na última quinta-feira (24) – em seguida operação no Multíplice de Israel, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil – não foi um confronto, foi um ato terrorista. “Isso não é um criminoso generalidade. E se não tipificados esses crimes, dificilmente teremos resultados efetivos”.
Peculiaridades
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a proposta de PEC do governo, por estipular normas gerais que sobrepõem as regras dos estados. Segundo ele, cada estado tem suas peculiaridades na extensão de segurança pública. “Não é uma regra única que vai resolver o que deve ser a regra para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar patente”, sustentou Caiado.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a premência de mecanismos para que os governos estaduais possam fazer aquisições mais rápidas na extensão de segurança pública, tanto para armamentos porquê para equipamentos de lucidez, porquê bloqueadores de sinais de telefonia em presídios.
Ele garantiu que os governadores do consórcio Nordeste estão dispostos a erigir um envolvente que não seja afetado por questões partidárias e ideológicas. “Esse é um tema de estado e da população brasileira, estamos dispostos a darmos as mãos para fabricar um envolvente de segurança”, concluiu o governador.
