A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), prorrogou até o dia 4 de novembro o Mutirão de Regularização de Débitos Municipais, realizado no âmbito do Projeto Contencioso Tributário. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas com o município, oferecendo condições especiais.
Entre os dias 14 de setembro e 7 de outubro, o mutirão já alcançou R$ 4.027.966,26 em débitos negociados. A prorrogação foi definida devido aos resultados alcançados e à demanda registrada durante os atendimentos, garantindo aos contribuintes mais tempo para regularizar suas pendências junto à Prefeitura.
Descontos e condições de atendimento
O programa proporciona descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida. As condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas, incluindo débitos em cobrança administrativa e aqueles que já se encontram em execução fiscal.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Fórum de Senador Canedo, localizado na Rua 10, s/n, no Conjunto Uirapuru.
Para participar, pessoas físicas devem apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar o contrato social e documentos que comprovem a representação legal da empresa.
A ação tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir a inadimplência e ampliar a recuperação de créditos municipais.
