Os atrasos na reconstrução dos distritos desvastados pelo rompimento da barragem da Samarco deverão ser indenizados pela mineradora. É o que determina novo consonância de reparação firmado há duas semanas. Passados nove anos da tragédia, ainda há moradores que aguardam a entrega de suas casas.
O rompimento da barragem liberou tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que destruíram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Ordinário, na zona rústico de Mariana, em Minas Gerais. Dezenove pessoas morreram. A vasa ainda escoou pela bacia do Rio Gulosice, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no estado do Espírito Santo.
O novo consonância fixa uma indenização de R$ 1,08 bilhão verba a ser dividido também por todos os núcleos familiares. Esse montante diz saudação não unicamente aos atrasos, mas também à declividade do terreno onde novas casas foram construídas e à impossibilidade de desenvolvimentos de atividades agrossilvopastoris.
Os novos distritos foram projetados com imóveis maiores e de padrão construtivo mais ressaltado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas. Com ares de um condomínio urbano, eles se distanciam da paisagem das comunidades rurais originais, compostas por casinhas de um pavimento, quintal no quintal, galinheiro no fundo da morada, poucos muros e muito virente. A falta de chegada à chuva bruta tornou-se uma barreira para que os moradores pudessem voltar a cultivar hortas e gerar animais.
Indenização
Há ainda uma indenização de R$ 100 milénio para os núcleos familiares que perderam parentes ao longo dos últimos nove anos. Até o final do ano pretérito, unicamente em Bento Rodrigues, 58 atingidos morreram antes que a comunidade fosse completamente reconstruída, segundo apontou levantamento da Cáritas, entidade que presta assessoria técnica às vítimas.
“São pessoas que morreram sem reparação. Não estou falando que todo mundo morreu porque não teve reparação. Tem gente que morreu porque já estava em idade avançada, tem gente que adoeceu. Mas muita gente morreu entristecida”, disse, na idade, o coordenador de projetos da Cáritas, Rodrigo Vieira.
Moradores de Mariana lutaram por indenização – Aedas/divulgação
Conforme o novo consonância, a Samarco deverá confirmar R$ 100 bilhões em verba, além de levar adiante algumas ações com dispêndio estimado em R$ 32 bilhões. Outras obrigações envolvendo benefícios aos moradores dos dois distritos estão previstas. Foram reservados, por exemplo, R$ 50 milhões para projetos das comunidades atingidas, os quais, obrigatoriamente, incluirão programas sobre ensino financeira.
Os dois distritos estão sendo reconstruídos em terrenos escolhidos por meio de votação. O novo consonância fixa que as áreas onde se encontravam as antigas comunidades deverão ser tombadas pelo município de Mariana e os imóveis devem ser desapropriados, devendo a Samarco arcar com os custos da respectiva indenização aos proprietários.
A mineradora também assumiu o compromisso de restaurar as capelas localizadas nos distritos devastados. Aliás, ela deverá repassar para Mariana R$ 27 milhões para a construção e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Ordinário. O município deverá finalizar a obra em 36 meses.
A reconstrução dos distritos vinha sendo conduzida pela Instalação Renova, entidade criada para comandar todo o processo de reparação conforme ficou estabelecido em um consonância firmado em março de 2016.
Divulgado uma vez que Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), ele estabeleceu uma série de programas, entre os quais o de reassentamento. O novo consonância, no entanto, determinou a extinção da Fundação Renova e descentralizou a realização de medidas, distribuindo responsabilidades entre o poder público e instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federalista (MPF) e a Samarco. A epílogo das obras nos dois distritos está entre as medidas a missão da mineradora.
Em nota, a Samarco afirma que o novo consonância traz uma solução para as questões pendentes. “Permitirá a epílogo e entrega definitiva dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e de Paracatu, que já estão em período avançada, com 85% das residências e equipamentos públicos finalizados, sob o comitiva do Ministério Público de Minas Gerais e de assessorias técnicas”, registra o texto.
O novo consonância é resultado de negociações que se arrastavam há três anos. As tratativas buscavam uma repactuação do processo reparatório diante da insuficiência do Termo de Transação e Ajuste de Conduta.
A Instalação Renova passou a ser criticada por sua falta de autonomia diante das mineradoras e se tornou, ao longo do tempo, fim de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados uma vez que indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental, por exemplo.
De muitas casas das cidades afetadas pela tragédia restou unicamente a recordação – Léo Rodrigues/Filial Brasil
Cobrança
Uma das ações – movida pelo MPMG – cobrava inclusive a aplicação de uma multa pelo descumprimento do prazo de entrega das casas de Bento Rodrigues e de Paracatu. O cronograma original das obras dos dois distritos previa a epílogo para 2018 e 2019.
As estimativas mudaram algumas vezes até que a Instalação Renova parou de propalar datas. Em 2020, uma decisão judicial chegou a definir o dia 27 de fevereiro de 2021 uma vez que novidade data limite para a epílogo das obras, sob pena de R$ 1 milhão por dia de delonga – valor a ser pago pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Apesar dos pedidos do MPMG, a multa não chegou a ser executada. Com o novo consonância, esse processo será arquivado.
Ao todo, os projetos dos dois distritos previam o reassentamento de mais de 300 famílias, além das estruturas dos edifícios da escola, dos postos de saúde e de outros serviços públicos. Em Bento Rodrigues, as chaves das primeiras casas foram entregues pela Instalação Renova em abril do ano pretérito. Dois meses depois, algumas famílias de Paracatu também tiveram finalmente chegada às residências. O novo consonância também fixa prazos para que a Samarco desenvolva e conclua os projetos conceituais e executivos das casas pendentes. Também determina a finalização das obras desses imóveis em até 360 dias.
