O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Mercê de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente. A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico).
Apesar de ser um favor social, facultado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Penúria, o BPC é pago pelo INSS. Posteriormente um aumento na procura de informações sobre o desbloqueio nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de servidores das agências do INSS.
Mministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Foto: Joédson Alves/Filial Brasil
Nas agências do INSS, o beneficiário obterá informações sobre a revisão e registrará o presença à dependência da Previdência. Além do atendimento presencial nas agências, o beneficiário pode vincular na Mediano de Atendimento 135 e informar que a atualização ou a matrícula do CadÚnico está em curso. Em todos os casos, o favor é desbloqueado em até três dias.
Nos dois casos, presença à dependência ou relação para o 135, o beneficiário terá um prazo para ir ao Meio de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside. Unicamente nos postos do Cras, é verosímil se inscrever no CadÚnico ou atualizá-lo. O prazo é de 45 dias nos municípios com até 50 milénio habitantes e de 90 dias para os municípios com mais de 50 milénio habitantes. Quem não comparecer ao Cras terá o BPC suspenso.
Segundo o INSS, serão convocados muito os servidores lotados na Centrais de Estudo de Benefícios (Ceabs), inclusive os que estão em regime de teletrabalho parcial ou integral. A portaria com as orientações aos servidores foi publicada em boletim interno do órgão nesta sexta-feira (1º). As superintendências regionais do INSS avaliarão as unidades precisam de suporte suplementar de servidores ao longo dos 90 dias de atendimento reforçado.
Balanço
Desde agosto está em curso um programa de revisão de BPC sem atualização cadastral há mais de 48 meses (quatro anos) e também das pessoas não inscritas no CadÚnico. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, até 1,25 milhão de benefícios podem ser revistos.
Até o último dia 28, de 505 milénio pessoas sem matrícula no CadÚnico, 200 milénio atualizaram os dados. Em relação aos cadastros desatualizados, 640.686 benefícios foram revisados. Desse totalidade, 71.237 tomaram ciência da notificação, e outras 73.197 atualizaram as informações espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses pagamentos também podem ser bloqueados.
Para consultar se o nome está na lista para fazer matrícula ou atualização cadastral no CadÚnico basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Os beneficiários que moram em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de matrícula no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Quem tem recta
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena e repassa o verba do favor, com o INSS operando o pagamento nas agências.
Para ter recta ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ser feito no município onde o beneficiário resida, antes mesmo de fazer o requerimento.
Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não exige taxa para o INSS. O BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.
