O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam remunerar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve geminar em 2026, quando deverá estar em vigor a filete de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federalista na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Pátrio no próximo ano.
A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Escritório Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a filete de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 milénio, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.
A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 milénio e R$ 7,5 milénio, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e levante grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Região Federalista.
Propagação econômico
Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Pátrio dos Auditores Fiscais da Receita Federalista do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de remunerar o IRPF se a tábua de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse conta, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.
A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e prolongamento do Resultado Interno Bruto (PIB). De combinação com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasílio vem do consumo das famílias.
Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa filete de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai ter um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”.
Fora da meta
O economista João Leme, comentador de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais subida acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O profissional, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.
“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando cá o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do meio da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Pátrio”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.
Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um projecto de golpe de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”
Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a ressarcimento dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da taxa efetiva para quem ganha supra de R$ 50 milénio mensais (R$ 600 milénio por ano).
“A novidade medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 milénio por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Quinta Fernando Haddad, em pronunciamento em masmorra pátrio de rádio e televisão no dia 27 de novembro.
Efeito distributivo
No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande segmento do povo brasílio não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a músculos. Corrigindo grande segmento da intolerável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”
O economista Ricardo Gonçalves, do Núcleo de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a ressarcimento teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 milénio no pagamento do imposto.
“Toda vez que aumenta a filete de isenção por si só, sem mudar a tábua progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”
A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.
Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 milénio são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha supra de R$ 50 milénio por mês, quase a metade são donos de empresas”.
O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma regra da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de vestimenta, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, salvaguarda que um número muito pequeno de pessoas tem renda supra de R$ 50 milénio e terão de remunerar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram uma vez que rendimento tributável mais de R$ 50 milénio, aí eu acho que não dá nem 100 milénio pessoas”, estima.