Plataformas de streaming como Netflix e Spotify poderão ajudar a Caixa Econômica Federal (CEF) a localizar uma devedora. A Justiça Federal autorizou o banco a consultar os cadastros dessas empresas em busca de endereços, e-mails e números de telefone que permitam dar andamento a um processo de cobrança. A decisão é do juiz Paulo Gonçalves de Oliveira Filho, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), assinada nesta quarta-feira (11).
A autorização não se limita aos serviços de streaming. A Caixa também poderá buscar informações junto a empresas como Google, Amazon, Meta e Apple, além de operadoras de telefonia, como Vivo, Claro, TIM e Oi, e concessionárias de água e energia elétrica. Todas deverão responder às solicitações no prazo de 30 dias.
A medida foi determinada em uma ação monitória ajuizada pela Caixa em 2022, que se encontra em fase de execução. O despacho prevê novas tentativas de localização da devedora, diante das dificuldades para dar prosseguimento à cobrança judicial.
Na prática, a instituição financeira poderá recorrer aos dados cadastrais vinculados ao CPF da mulher nas empresas mencionadas, na tentativa de encontrar um endereço atualizado.
Se algum novo endereço for encontrado, a Justiça dará prosseguimento à intimação da devedora, conforme determinação anterior no processo. Caso as consultas não tragam resultados, a Caixa terá 15 dias para indicar quais outras providências pretende adotar.
O juiz também estabeleceu o que deverá ocorrer se as tentativas de localização não avançarem. Diante da inexistência de bens penhoráveis, caso o banco não apresente novos pedidos, terá início a suspensão da execução e do prazo prescricional por até um ano, conforme o artigo 921 do Código de Processo Civil.
Após esse período, se não houver manifestação da Caixa, o processo será arquivado pelo prazo prescricional, sem baixa na distribuição. A instituição poderá solicitar o desarquivamento antes do término desse prazo, desde que indique bens que possam ser penhorados.
A decisão prevê ainda que, transcorrido o prazo prescricional, a Caixa terá 15 dias para se manifestar sobre a eventual prescrição intercorrente, antes de o caso ser encaminhado para sentença de extinção.
