Cerca de 48 mil famílias parnaibanas já realizaram o sonho de ter a documentação de seus imóveis legalizada por meio do programa Regulariza Parnaíba. Em breve, os moradores do Jardim Vila Nova, na região do 120, também poderão comemorar essa conquista.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, através da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), vem realizando ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) naquela região, contemplando áreas públicas ocupadas e buscando garantir aos moradores mais segurança jurídica sobre seus imóveis.
Atualmente, o trabalho abrange 14 núcleos, sendo 10 em processo de desenvolvimento, dois em etapa de registro e dois já registrados. Ao todo, são 471 imóveis e mais de 1,8 mil beneficiários, distribuídos em uma área de 54.727,80 m². A previsão é que o número de áreas e imóveis contemplados aumente conforme novas etapas de regularização sejam executadas.
ENTREGA DE ESCRITURAS
No mês passado, moradores de bairros como Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha e Colinas da Anhanguera, entre outras regiões do município, receberam gratuitamente a documentação que reconhece oficialmente a propriedade de seus imóveis. A escritura representa segurança jurídica, tranquilidade e valorização do patrimônio das famílias.
Com essa nova entrega, Santana de Parnaíba ultrapassou a marca de 10 mil imóveis regularizados, beneficiando mais de 48 mil famílias ao longo dos últimos 13 anos. Considerado uma das principais políticas públicas da atual gestão, o programa vem ampliando o acesso da população à propriedade formal e oferecendo maior segurança jurídica aos moradores.
Para os beneficiários, todo o processo de regularização é gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo das características de cada imóvel. Além de evitar esse custo aos moradores, a documentação permite a transferência do patrimônio para os herdeiros, facilita futuras transações e reduz o risco de conflitos judiciais relacionados à propriedade.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Regulariza Parnaíba integra a política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização e titulação de núcleos urbanos informais.
Para tornar o processo mais amplo e eficiente, o município também conta com a Lei Municipal nº 4.004/2021, que estabelece regras para a regularização de edificações que atendam às condições necessárias de segurança, estabilidade e habitabilidade.
Com ações permanentes e milhares de famílias beneficiadas, Santana de Parnaíba vem avançando na regularização fundiária e garantindo que cada documento entregue represente a formalização de uma propriedade com mais segurança, dignidade, tranquilidade e perspectivas para as famílias parnaibanas.
Foto: Secom de Santana de Parnaíba
