Ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e fortalecer a economia local foram os objetivos do encontro Licitação Transparente: Orientação Prática para Participação nas Contratações Públicas, realizado na manhã desta quarta-feira (28), no auditório do Paço Municipal de Senador Canedo.
A iniciativa da Prefeitura, em parceria com o Sebrae Goiás, UniEvangélica, GoiásFomento e as secretarias municipais de Trabalho e Empreendedorismo (Semtrae), Administração (Semad) e Indústria e Comércio (Semic), foi voltada a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte interessados em fornecer produtos e serviços à administração pública. A pauta do evento foi voltada a esclarecer as etapas das licitações e orientar os participantes sobre como acessar essas oportunidades.
Analista da Regional Metropolitana do Sebrae Goiás, Cinely Carlotto destacou a contribuição do evento para o município ao explicar que “existe uma necessidade da gestão pública ampliar as compras governamentais junto às microempresas locais, para que os recursos econômicos permaneçam no município. Ao mesmo tempo, existe uma distância entre os editais de compras governamentais abertos pela gestão pública e o conhecimento que os pequenos empresários têm sobre essas oportunidades”, disse.
Para Cinely, essa aproximação entre a gestão pública e os pequenos empresários é de suma importância, assim como as alianças que estão sendo consolidadas hoje entre as secretarias Municipal de Administração e de Empreendedorismo, Trabalho e Renda e a Sala do Empreendedor, com o apoio do Sebrae. “Essa atuação conjunta cumpre nossa missão de melhorar o ambiente de negócios, possibilitar o acesso ao crédito para esses pequenos empresários e manter cursos aqui no município”, ressaltou.
Aproximação reafirmada pelo prefeito Fernando Pellozo que, durante a abertura, destacou o crescimento econômico de Senador Canedo e a contribuição dos pequenos negócios para o desenvolvimento do município. E ainda ressaltou a importância de aproximar o poder público dos empreendedores e ampliar a contratação de empresas locais, o que favorece a permanência dos recursos financeiros na cidade.
Segundo o prefeito, o avanço da cidade é resultado do trabalho de empreendedores de diferentes portes, desde microempreendedores individuais até empresas maiores. Ele agradeceu aos empresários que já atuam no município e àqueles que planejam abrir o próprio negócio, ressaltando a importância da atividade empreendedora para a geração de riqueza e o desenvolvimento local.
Fernando também salientou a responsabilidade da administração pública na aplicação dos recursos arrecadados da população. Na opinião do chefe do Executivo Municipal, a transparência e o rigor no cumprimento da legislação devem orientar os processos de contratação, desde a elaboração dos editais até a execução dos serviços e das obras públicas.
O prefeito ressaltou que a capacitação, promovida pela Prefeitura de Senador Canedo em parceria com o Sebrae Goiás, busca aproximar o poder público dos pequenos negócios e ampliar as oportunidades de participação nas licitações municipais.
“Vocês vão ter acesso a informações de qualidade para colocar a microempresa em um patamar mais competitivo e começar a vender da forma correta para a Prefeitura. Terão a oportunidade de participar dos editais e expandir seus negócios”, afirmou.
De acordo com Fernando, a iniciativa beneficia não apenas os empreendedores, mas também a administração municipal e a população, ao ampliar a participação das empresas locais nas contratações públicas e contribuir para uma aplicação mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
A analista Cinely avalia o momento como histórico e representa o início de um trabalho que terá continuidade em 2027. “A administração pública precisa comprar, a Sala do Empreendedor pode orientar e a GoiásFomento pode liberar linhas de crédito para que esse empresário cresça e esteja cada vez mais preparado para atender ao segmento de compras públicas”, informou.
A secretária municipal de Administração, Ana Maria Francisca Vieira, idealizadora do evento, reconheceu o apoio e confiança depositada pelo prefeito à equipe da secretaria, o que tornou possível a consolidação do encontro. Para a chefe da pasta, o evento representa o resultado de um trabalho construído por muitas mãos, com dedicação, planejamento, compromisso e principalmente com propósito de fortalecer as compras públicas e ampliar as oportunidades de participação dos nossos empreendedores locais.
Ana Maria destacou ainda o empenho dos empresários que deixaram suas atividades em busca de conhecimentos sobre licitação. “Temos a certeza que a parceria está firmada e que é uma porta aberta da Prefeitura para todos vocês. Nós esperamos muito, que a partir de hoje os nossos laços possam se estreitar e que possamos estar muito mais próximos uns dos outros. Vocês são sempre bem-vindos às licitações na Prefeitura de Senador Canedo”, arrematou.
Na oportunidade, Mara Alves, secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo salientou a importância das ações desenvolvidas pela pasta para apoiar os empreendedores e ampliar as oportunidades de trabalho no município. “A Sala do Empreendedor já realizou mais de mil atendimentos, enquanto cerca de 150 pessoas formalizaram seus negócios e 200 CNPJs foram regularizados”, disse.
A secretária também ressaltou iniciativas que contribuem para a qualificação profissional e a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. E ainda, assinalou a relevância das parcerias como com o Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para fortalecer as ações de qualificação, empreendedorismo e geração de oportunidades no município.
O secretário de Indústria e Comércio, Marcos Lopes, avaliou a relevância do encontro com foco em quem empreende. “Hoje, com esta gestão, essa aproximação está acontecendo cada vez mais, o que nos orgulha, porque fortalece o comércio local, que é fundamental para a nossa economia”, afirmou.
Para Marcos, “iniciativas como esta fazem toda a diferença, principalmente neste momento de instabilidade econômica, com taxas de juros elevadas que dificultam investimentos e o acesso ao crédito. Levar informação e preparar os empresários que desejam vender para a Prefeitura é uma forma de colocar o poder público a serviço de quem empreende, contribuindo para o avanço da economia local”, ressaltou.
O diretor e coordenador do curso de Direito da UniEVANGÉLICA, Campus Senador Canedo, Wesley Henrique de Brito, acompanhado pelo professor de Direito Administrativo da instituição, Haroldo Ferraz, prestigiou o evento. Na oportunidade, destacou a relevância da iniciativa.
“É uma honra estar aqui representando a UniEvangélica e ver tantos alunos e empresários interessados. A abertura que a Prefeitura nos proporcionou é muito importante, pois permite que nossos alunos exerçam, na prática, o papel de operadores do Direito, compartilhando conhecimento e contribuindo com a sociedade”, pontuou.
Para Wesley, o evento representa o cumprimento de uma missão em que é promovida a aproximação entre a instituição de ensino, o poder público e os empresários, ao levar informação e conhecimento que podem fazer a diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento dos pequenos negócios.
Por sua vez, o professor Haroldo afirmou que o momento representa uma oportunidade de aproximar os pequenos empresários do poder público e ampliar o acesso à informação sobre licitações. Desenvolvida como projeto de extensão curricular pelos alunos do curso de Direito, a iniciativa busca aliar conhecimento e integração com a sociedade, preparando os empreendedores para participar das contratações públicas com mais segurança e qualidade. “A expressiva participação dos empresários e o envolvimento das secretarias municipais e do Legislativo demonstram a relevância da ação”, afirmou.
O professor também destacou o papel fundamental do Sebrae na conexão entre o poder público e os pequenos negócios. “A instituição contribui para levar conhecimento e oportunidades à população, além de viabilizar apoio, incentivos e espaços para a realização de iniciativas como essa. A participação do Sebrae é primordial para ampliar o alcance do projeto e gerar resultados concretos para os empreendedores”, ressaltou.
Em sua participação, Wagner Siqueira Coelho, gerente de Prospecção e Negócios da GoiásFomento, apresentou aos empreendedores presentes quais as linhas de crédito que a instituição oferece.
A empresária do setor de combustíveis, Ruth Lopes, com mais de 30 anos de história, compartilhou sua trajetória empreendedora em Senador Canedo, onde chegou em 1998 para recomeçar a vida e abriu sua primeira empresa, uma transportadora. Com recursos limitados, enfrentou dificuldades, precisou mudar estratégias e buscou conhecimento para desenvolver os negócios. “Os resultados foram construídos gradualmente, com determinação, aprendizado e apoio de profissionais experientes”, contou.
Ruth destacou a importância de os empreendedores locais estarem preparados para atender à administração pública. Para ela, se a Prefeitura precisa contratar serviços e adquirir produtos, deve considerar os fornecedores do próprio município que estejam aptos a atender às exigências. A empresária também ressaltou que buscar capacitação, respeitar os procedimentos legais e aprender com os erros são atitudes fundamentais para conquistar oportunidades e fazer os negócios crescerem.
Tributos e obrigações fiscais
Durante a palestra, a advogada Cristiane Cotrim, especialista em licitações e contratações públicas, orientou os empresários sobre os principais procedimentos para fornecer produtos e serviços aos órgãos públicos. Ela ressaltou a importância de manter os tributos em dia e cumprir as obrigações fiscais, destacando que as regras são aplicáveis a todos e que o pagamento dos impostos não pode ser negligenciado, especialmente diante das mudanças previstas pela reforma tributária.
Cristiane também explicou a importância de reunir e manter atualizada a documentação necessária para participar das licitações. Entre os documentos, citou os jurídicos, como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); os fiscais e trabalhistas, incluindo os relacionados ao FGTS; os de qualificação técnica, como atestados de capacidade técnica; e os de qualificação econômico-financeira, como certidões de falência e balanço patrimonial. A advogada também destacou a necessidade de observar as exigências da legislação municipal relativas ao enquadramento como microempreendedor individual (MEI).
Outro ponto abordado foi a formação dos preços das propostas. A orientação é calcular o custo total e acrescentar a margem de lucro, considerando despesas com produtos, tributos, frete, mão de obra, embalagens, garantias, prazos de pagamento e possíveis riscos. A palestrante ressaltou ainda que a tecnologia tem contribuído para identificar irregularidades e afastar dos processos empresas que não cumprem as exigências legais.
Na etapa de disputa, Cristiane recomendou que os empresários definam previamente o preço mínimo aceitável, acompanhem os prazos para envio dos lances, monitorem as mensagens no chat da plataforma, participem das negociações e apresentem a proposta ajustada conforme as exigências do edital.
A iniciativa também conta com o apoio do Sebrae e da Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Sala do Empreendedor, que oferece orientação aos interessados em formalizar seus negócios. O atendimento inclui informações sobre a abertura de CNPJ, os procedimentos para iniciar uma empresa e o acesso a suporte especializado, inclusive contábil, conforme as necessidades de cada empreendedor.
Apoio e orientações
Para Luciene Ribeiro, aluna da UniEvangélica e funcionária da Secretaria de Administração, salientou a importância do evento como instrumento para preparar os empresários locais para participar das licitações públicas.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores é a falta de conhecimento sobre os procedimentos, desde a localização dos editais até a documentação necessária e a apresentação das propostas. A capacitação pretende orientar os participantes desde os conceitos básicos, ampliando as possibilidades de acesso às contratações públicas”, afirmou.
Por sua vez, o também funcionário da Secretária de Administração, Fabiano Alves de Souza destacou que o evento em parceria com o Sebrae. além de ampliar o acesso dos pequenos e médios empresários a informações sobre como vender para a Prefeitura e outros órgãos públicos. “A falta de conhecimento sobre os procedimentos de contratação ainda representa uma barreira para muitos empreendedores locais”, disse.
Na opinião de Fabiano, com a realização das licitações em plataformas digitais, empresas de diferentes regiões do país passaram a disputar contratos no município. “A iniciativa visa preparar os empresários do município para acessar esse mercado, ampliando as oportunidades de negócios locais. O aumento da participação das empresas do município nas compras públicas pode contribuir para fortalecer a economia e manter mais recursos circulando na cidade”, apontou.
Já a agente de desenvolvimento Dienifer Lacerda, responsável pela Sala do Empreendedor de Senador Canedo, destacou a relevância da iniciativa. “Essas palestras visam estreitar esse caminho entre Prefeitura e os empreendedores do município. É fundamental repassar a eles as atualizações”, afirmou.
Segundo Dienifer, além de participarem do evento para ampliarem seus conhecimentos, os empreendedores do município também podem contar com o apoio da Sala do Empreendedor. “Lá é onde eles podem receber as orientações necessárias, além de ajudar na documentação, na regularização dessas empresas e de conduzir esses empresários a oportunidades como esse tipo de evento”, salientou.
No encerramento do encontro, o consultor em Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Edgar Cândido Martins, tratou da importância da análise de risco para o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, ajudando-os a avaliar de quais processos de compras públicas podem participar e para quais órgãos públicos podem fornecer.
Edgar explicou que a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas. Segundo ele, as regras buscam ampliar a competitividade desses negócios e facilitar sua participação em licitações promovidas pelos governos municipais, estaduais e federal.
Entre os benefícios, Edgar destacou a exclusividade para micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil, a possibilidade de subcontratação dessas empresas por vencedoras de maior porte e a reserva de até 25% de itens de natureza divisível para participação exclusiva de pequenos negócios, conforme as condições previstas na legislação.
O consultor explicou ainda que, esses mecanismos criam oportunidades para que os pequenos empreendedores forneçam produtos e serviços à administração pública, ampliem o mercado de atuação e concorram em condições mais favoráveis.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Na sede do Sebrae: Taissa Gracik – (62) 99887-5463 | Kalyne Menezes – (62) 99887-4106
Na Regional Metropolitana | Aparecida de Goiânia: Agência Entremeios Comunicação / Izabela Carvalho – (62) 99830-2789
Acesse aqui o Site do Sebrae Goiás.
Siga-nos em nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube e LinkedIn
