A Prefeitura de Senador Canedo informou que a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde vão adotar providências administrativas e jurídicas para apurar as circunstâncias do atendimento prestado ao adolescente que morreu de meningite um dia após receber alta de uma unidade municipal. O posicionamento foi divulgado após a condenação do município ao pagamento de R$ 125 mil em indenizações aos pais da vítima, além de pensão mensal.
Em nota, a administração municipal afirmou que, por se tratar de um processo judicial em andamento, não comenta o mérito da ação e que eventuais manifestações sobre o caso devem ocorrer nos autos. A prefeitura, no entanto, lamentou a morte e manifestou solidariedade à família.
“A conduta apontada na sentença não reflete a política de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, que preza pela qualidade e pela segurança da assistência prestada à população”, disse o município. A gestão acrescentou que pretende apurar os fatos e, caso sejam identificados responsáveis, adotar medidas contra os servidores que tenham contribuído para o ocorrido.
A condenação foi proferida pelo juiz Thulio Marco Miranda, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais da comarca. A sentença reconheceu falha na investigação do quadro clínico do adolescente, que procurou atendimento em 19 de maio de 2023 com febre prolongada, dor de cabeça persistente, vômitos e fraqueza. Após exames de sangue e radiografia de tórax, ele recebeu alta com medicamentos. Na manhã seguinte, morreu em casa. O exame cadavérico apontou meningite supurativa extensa como causa da morte.
Com base em perícia médica, o magistrado entendeu que a equipe deveria ter aprofundado a investigação dos sintomas, com avaliação neurológica e apuração de possíveis causas infecciosas, entre elas a meningite. Embora o laudo não tenha afirmado que o diagnóstico antecipado evitaria a morte, apontou que a identificação e o tratamento precoces aumentariam significativamente as chances de sobrevivência.
A decisão aplicou a teoria da perda de uma chance terapêutica e estabeleceu R$ 50 mil de indenização por danos morais para cada um dos pais, além de R$ 25 mil pelo sofrimento suportado pelo adolescente antes da morte, valor destinado aos familiares na condição de herdeiros.
O município também foi condenado a pagar pensão mensal conjunta equivalente a dois terços do salário mínimo, desde 20 de maio de 2023 até outubro de 2030, quando o adolescente completaria 25 anos, ou até a morte dos dois beneficiários, caso ocorra antes.
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