Contribuintes de Senador Canedo têm até o dia 4 de novembro para negociar dívidas com o município por meio do Mutirão de Regularização de Débitos Municipais. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas e foi prorrogada pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Entre 14 de setembro e 7 de outubro, o programa contabilizou R$ 4.027.966,26 em débitos negociados. A extensão do prazo foi definida após os resultados obtidos e a demanda registrada durante os atendimentos.
A ação é realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), no âmbito do Projeto Contencioso Tributário, e permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais, inclusive débitos em cobrança administrativa e aqueles que já estão em execução fiscal.
Descontos variam conforme a negociação
As condições de pagamento dependem da modalidade escolhida, do tipo de débito e do número de parcelas. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e das multas, conforme as regras aplicáveis a cada negociação.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Fórum de Senador Canedo, localizado na Rua 10, s/n, no Conjunto Uirapuru.
Documentos necessários
Para negociar, pessoas físicas devem apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado.
Já as pessoas jurídicas precisam apresentar, além dos documentos pessoais do representante, o contrato social da empresa e os documentos que comprovem a representação legal.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e ampliar a recuperação de créditos do município.
Leia também: TJGO tem apenas 59 magistrados negros entre 477, e desembargadores são 10,4% do total
