A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até 4 de novembro o prazo para que moradores e empresas possam renegociar dívidas com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), já alcançou R$ 4.027.966,26 em débitos negociados entre 14 de setembro e 7 de outubro. A extensão do período de atendimento foi definida após a procura dos contribuintes e os resultados registrados desde o início da campanha.
O Mutirão de Regularização de Débitos Municipais é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio do Projeto Contencioso Tributário. A ação contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com a administração municipal, inclusive aquelas que já são objeto de cobrança administrativa ou de processos de execução fiscal na Justiça. A prorrogação busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de renegociação.
Com a medida, pessoas que não conseguiram participar da primeira etapa terão mais tempo para procurar atendimento, consultar os valores pendentes e verificar as possibilidades de pagamento. O programa também integra as ações da administração municipal para recuperar créditos e reduzir o volume de dívidas em aberto. A negociação permite que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, enquanto o município busca receber valores que permanecem pendentes de pagamento.
Descontos
As condições oferecidas pelo mutirão variam conforme a natureza da dívida, a modalidade de pagamento escolhida e a quantidade de parcelas. Dependendo do enquadramento do contribuinte nas regras do programa, os descontos podem alcançar a totalidade dos juros e das multas incidentes sobre os débitos. O abatimento, entretanto, não representa o perdão integral da dívida. O benefício é aplicado aos encargos previstos nas condições de negociação, enquanto o valor principal permanece sujeito à quitação conforme o acordo estabelecido.
A possibilidade de parcelamento também permite que os interessados avaliem alternativas de pagamento de acordo com sua situação financeira. Os percentuais de desconto e as condições específicas são informados durante o atendimento, após a análise dos débitos existentes. A iniciativa contempla tanto obrigações que ainda estão na esfera administrativa quanto valores encaminhados à cobrança judicial. Dessa forma, contribuintes com processos de execução fiscal também poderão buscar informações sobre a possibilidade de regularização.
Segundo a Prefeitura, a proposta é facilitar a resolução das pendências e reduzir a necessidade de continuidade de procedimentos de cobrança, mediante acordos entre o município e os devedores.
Dívidas
O balanço apresentado pela administração municipal mostra que o mutirão alcançou R$ 4.027.966,26 em débitos negociados no período de 14 de setembro a 7 de outubro. O montante corresponde aos valores incluídos nos acordos realizados durante a campanha, não necessariamente à quantia já recolhida aos cofres públicos. O resultado e a demanda pelos atendimentos motivaram a decisão de ampliar o prazo de participação até o início de novembro. A medida permite que novos contribuintes procurem o serviço e conheçam as condições disponíveis para regularizar suas obrigações com a Prefeitura.
A participação do TJGO ocorre no âmbito da parceria estabelecida com o município para a realização do mutirão. A iniciativa busca estimular a solução de pendências fiscais por meio da negociação, inclusive em situações nas quais a cobrança já chegou ao Judiciário. Para os contribuintes, a regularização pode representar uma alternativa para solucionar débitos acumulados e evitar a continuidade de medidas de cobrança, desde que sejam cumpridas as condições dos acordos firmados.
Atendimento
Os interessados em participar do mutirão devem procurar o Fórum de Senador Canedo, localizado na Rua 10, sem número, no Conjunto Uirapuru. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Pessoas físicas precisam apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado. A documentação será utilizada para identificação do contribuinte e consulta às pendências registradas em seu nome.
No caso de empresas, será necessário apresentar os documentos pessoais do representante, o contrato social e a documentação que comprove os poderes de representação legal da pessoa jurídica. Durante o atendimento, os contribuintes poderão obter informações sobre os valores devidos, as condições de desconto e as modalidades de pagamento disponíveis. A formalização dos acordos dependerá do enquadramento nas regras do programa.
