A Taxa de Limpeza Pública, conhecida como “Taxa do Lixo”, foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade). Essa legislação estabelece cobranças anuais por domicílio, com valores que variam de R$ 258 a R$ 1,6 mil. A importância dessa taxa é crucial para o investimento na qualidade dos serviços oferecidos à população goianiense, segundo o prefeito eleito, Sandro Mabel.
A lei que institui a Taxa do Lixo foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 20 de dezembro. Conforme o texto, a cobrança terá início a partir de abril de 2025. A forma como esses recursos serão aplicados é de extrema importância para a manutenção do serviço de manejo de resíduos sólidos na região. Além disso, a eliminação dos valores pagos por geradores específicos de resíduos sólidos, como os da saúde e construção civil, é um dos pontos abordados pela nova lei.
Sobre as regras da Taxa do Lixo, é importante mencionar que imóveis avaliados em até R$ 173,4 mil estão isentos do seu pagamento. A taxa poderá ser quitada à vista, com desconto de 10%, ou parcelada em até 12 vezes. O valor arrecadado será utilizado para custear as atividades relacionadas ao manejo de resíduos sólidos na cidade. A cobrança anual, isolada ou em conjunto com o IPTU/ITU, está estabelecida e terá início em 1º de abril de 2025.
O prefeito eleito, Sandro Mabel, em entrevista à TV Anhanguera, ressaltou que a população perceberá a relevância do imposto ao observar a cidade limpa e o lixo sendo recolhido de forma eficiente. Os ajustes necessários na Taxa do Lixo poderão ser realizados por meio de decretos, garantindo a eficácia e adequação das regras ao longo do tempo. A isenção de determinados grupos de geradores de resíduos sólidos alinha-se com a política de sustentabilidade e responsabilidade ambiental que a cidade de Goiânia busca promover.
Com um compromisso explícito com a qualidade de vida dos goianienses, a Taxa do Lixo se mostra como uma ferramenta importante para a manutenção do saneamento básico e da limpeza urbana. A destinação correta dos resíduos sólidos é essencial para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública. A efetividade da cobrança anual está atrelada à transparência na aplicação dos recursos e ao compromisso das autoridades em garantir um serviço de qualidade à população de Goiânia.
