O ministro da Rancho, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Resguardo, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federalista pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.
“Falamos com os comandantes de Tropa, Marinha e Aviação, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição cá do Tesouro Vernáculo, que está capitaneando, pela Rancho, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Rancho. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.
O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será constituído por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Vernáculo. Ainda não há data solene para a apresentação das propostas.
De contrato com Haddad, o concepção do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano pretérito. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do tórax no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.
“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o tórax no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Vernáculo e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o procuração cumprindo o tórax. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.
Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Rancho voltou a manifestar que depende do aval do presidente. Ele não soube manifestar se ocorrerá ainda essa semana, uma vez que estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Mal ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito cá”.
Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federalista divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 milénio contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para moderar as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.
Sobre o tórax
O tórax fiscal, legalizado no ano pretérito, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o prolongamento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo receptar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma margem, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior prolongamento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano supra da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano supra da inflação.
